Contrato da API Strava
Entrada em vigor: 30 de setembro de 2024
O Contrato da API Strava (“Contrato”) é realizado e celebrado por e entre a Strava, Inc. (“Strava”, nós) e o utilizador. "Utilizador” significa o utilizador a título individual ou a entidade que representa. Se estiver a celebrar este Contrato para uma entidade, o utilizador declara e garante que tem autoridade legal para vincular essa entidade ao presente Contrato. Eis alguns dos termos chave:
- Esperamos que crie uma aplicação que seja útil, inspiradora e que ajude a construir uma comunidade para os atletas da Strava.
- Não pode criar uma aplicação que concorra com ou se limite a replicar a Strava.
- O utilizador é responsável pela sua utilização da API Strava e da sua aplicação.
- A sua utilização da API Strava está sujeita a limites de volume e a outras restrições de utilização.
- O utilizador deve respeitar sempre os utilizadores da Strava e as respetivas escolhas de privacidade. Isto inclui não partilhar os dados de utilizador da Strava com outros utilizadores ou terceiros e não utilizar os dados de utilizador da Strava para treinar modelos.
- O utilizador aceita utilizar medidas de segurança adequadas para proteger todos os dados obtidos através da Strava.
- O utilizador tem de cumprir as Diretrizes de Marca da API Strava e utilizar as hiperligações e os logótipos da Strava fornecidos sempre que utilizar dados da Strava na sua aplicação.
- A sua aplicação tem de cumprir o presente Contrato da API Strava, incluindo os Termos de Serviço da Strava (definidos abaixo), as Normas da Comunidade da Strava, a política de privacidade e todas as leis aplicáveis. A Strava pode realizar uma auditoria para garantir a conformidade contínua da aplicação.
- A utilização da API Strava é um privilégio concedido pela Strava, não um direito. A Strava pode modificar ou descontinuar o acesso à API Strava a qualquer momento.
- A Strava não oferece quaisquer garantias nem se responsabiliza pela sua utilização da API Strava.
- A Strava pode recolher e utilizar dados a partir do seu acesso à API Strava, sujeito aos termos e restrições no presente Contrato.
- A Strava pode, mas não tem a obrigação de, apresentar ou promover a sua aplicação.
- A Strava reserva-se o direito de não permitir programas de fidelização ou recompensa.
Leia todo o Contrato da API Strava abaixo, uma vez que este, juntamente com qualquer Declaração de Trabalho (SOW) aplicável, rege a sua utilização da API Strava.
A interface de programação de aplicações da Strava, o kit de programador de software, a documentação e todo o software, materiais ou dados que a Strava lhe disponibiliza, a seu exclusivo critério, incluindo o Token da API conforme definido abaixo (coletivamente, os "Materiais da API Strava") são disponibilizados apenas ao abrigo dos termos e condições deste Contrato, cujos termos integram, por referência, os Termos de Serviço da Strava, incluindo a Política de Privacidade da Strava (coletivamente, os "Termos de Serviço") e as Diretrizes de Marca da API Strava. Ao aceder ou utilizar os Materiais da API Strava, o utilizador reconhece que leu e aceita cumprir este Contrato, incluindo os Termos de Serviço. Se o utilizador não puder ou não quiser cumprir a versão atual ou quaisquer versões futuras do presente Contrato, deve interromper imediatamente toda a utilização dos Materiais da API Strava.
Este Contrato irá evoluir consoante a expansão da nossa empresa e plataforma e à medida que os programadores criativos concebem novas aplicações para o serviço e a plataforma da Strava ("Plataforma da Strava"), por isso, verifique com frequência e assegure-se de que está familiarizado com a mais recente versão deste Contrato sempre que utilizar os Materiais da API Strava. Qualquer alteração deste Contrato entrará em vigor após a nossa publicação dos termos atualizados online. A sua utilização contínua dos Materiais da API Strava após tal publicação constituem o seu consentimento em ficar vinculado a este Contrato, conforme seja atualizado e alterado. Adicionalmente, podemos modificar, remover ou adicionar porções de, ou de outra forma atualizar os Materiais da API Strava a exclusivo critério da Strava.
Registo
- Assim que o seu registo estiver concluído, o utilizador está autorizado a utilizar os Materiais da API Strava para desenvolver produtos, sites, aplicações ou serviços registados com a Strava e criados para interagir com e melhorar a Plataforma da Strava ("Aplicações de Programador"), sujeitos às restrições, condições e limitações neste Contrato. A Strava pode exigir que o utilizador renove periodicamente o seu registo ou forneça informações adicionais para manter ou aumentar o seu acesso aos Materiais da API Strava. Para utilizar os Materiais da API Strava, o utilizador tem de utilizar o token de chave de programador aprovado fornecido pela Strava ("Token da API"). O utilizador apenas pode utilizar um único Token da API para uma única Aplicação de Programador.
- O utilizador é o único responsável pela confidencialidade do seu Token da API e não pode partilhar o seu Token da API com qualquer outro programador nem utilizá-lo para mais de uma aplicação ou serviço. O utilizador concorda em manter a exatidão, integridade e atualidade das informações do seu registo, site, aplicação ou serviço durante a sua utilização dos Materiais da API Strava. O utilizador é responsável por toda a utilização que ocorrer no seu Token da API, incluindo todas as atividades realizadas por si, pelos seus colaboradores, contratantes ou agentes. Se o utilizador acreditar que uma pessoa não autorizada obteve acesso ao Token da API que lhe emitimos, deve notificar-nos com a maior brevidade possível.
- A Strava pode contactar periodicamente o utilizador a respeito da sua utilização dos Materiais da API Strava e/ou do Token da API e o utilizador aceita responder às perguntas da Strava.
Utilização operacional
- A Strava reserva-se o direito de, em qualquer momento, modificar ou descontinuar, de forma temporária ou permanente, os Materiais da API Strava, a sua utilização dos Materiais da API Strava ou de qualquer parte dos mesmos, com ou sem aviso prévio e sem qualquer forma de compensação ou consideração para com o utilizador, independentemente do estado de qualquer uma das suas Aplicações de Programador. A Strava reserva-se o direito de criar, modificar e aplicar mecanismos de controlo como uma estrutura de limitação de taxas de utilização dos Materiais da API Strava e de aplicar mecanismos de controlo a Aplicações de Programador individuais, conforme determinado, por nosso exclusivo critério. Além disso, o utilizador reconhece que a Strava não tem a obrigação de garantir que uma atualização dos Materiais da API Strava ou a Plataforma da Strava são compatíveis com Aplicações de Programador existentes ou planeadas.
- A Strava pode utilizar as Aplicações de Programador do utilizador e as marcas e logótipos relacionadas que o utilizador criar com os Materiais da API Strava, sem aviso prévio, para finalidades de promoção da Strava e de marketing e para disponibilizar as Aplicações de Programador aos nossos clientes mútuos. No entanto, a Strava não tem qualquer obrigação de utilizar ou promover qualquer Aplicação de Programador.
- É da responsabilidade do utilizador, e não da Strava, prestar todo o apoio ao cliente e assistência técnica, bem como toda a manutenção para as suas Aplicações de Programador. A Strava não tem qualquer obrigação de fornecer qualquer tipo de assistência técnica ou de outro tipo para os Materiais da API Strava ou quaisquer serviços ou conteúdos relacionados com os mesmos, fornecidos pela Strava, pelo utilizador ou por terceiros. A Strava reserva-se o direito de fornecer níveis variáveis de acesso, suporte, vantagens e/ou incentivos às Aplicações de Programador.
- O utilizador aceita utilizar medidas administrativas, técnicas e físicas comercialmente razoáveis e adequadas, incluindo ter em consideração as medidas descritas no Artigo 32(1) do Regulamento geral sobre a proteção de dados da UE ("RGPD"), para manter a segurança e integridade de (i) todos os dados acedidos ou recolhidos a partir dos Materiais da API Strava incluindo, entre outros, os dados pessoais e de atividades dos utilizadores da Strava e dados de segmentos e tabelas classificativas da Strava (coletivamente "Dados da Strava") e (ii) todos os outros dados aos quais o utilizador aceder ou recolher e que estejam relacionados com qualquer uma das suas Aplicações de Programador ("Dados de Aplicação de Programador"). Os Dados da Strava e os Dados de Aplicação de Programados são coletivamente definidos como "Dados”. O utilizador é totalmente responsável pela segurança dos Dados utilizados no âmbito das suas Aplicações de Programador ou, de outra forma, na sua posse. O utilizador aceita cumprir todas as leis e regras estaduais e federais aplicáveis relacionadas com a recolha, segurança e disseminação por si de quaisquer Dados pessoais, financeiros, de cartões ou transacionais no seu site ou através da Aplicação de Programador. O utilizador deve assegurar que todos os Dados da Strava são encriptados e transmitidos através de um canal seguro e encriptado (por exemplo, HTTPS). O utilizador deve notificar a Strava sobre qualquer falha de segurança, incluindo qualquer as falha de segurança pessoal nos termos do RGPD, relacionada com as suas Aplicações de Programador ou Dados da Strava com a maior brevidade possível, mas num prazo não superior a vinte e quatro horas desde a sua descoberta de tais incidentes de segurança.
- O utilizador aceita que a Strava pode monitorizar e recolher determinados dados de utilização e informações relacionadas com a sua utilização dos Materiais da API Strava e da Plataforma da Strava relativamente às suas Aplicações de Programador (“Dados de Utilização”) e que a Strava pode utilizar esses Dados de Utilização para qualquer proposta de negócio, interna ou externa, incluindo, entre outros, disponibilizar melhorias aos Materiais da API Strava ou à Plataforma da Strava, disponibilizar o desenvolvimento de assistência ao utilizador, assegurar a conformidade com o Contrato, entre outros. O utilizador aceita incluir uma declaração nesse sentido na sua política de privacidade.
- O utilizador pode incluir anúncios na respetiva Aplicação de Programador, mas não pode utilizar Dados da Strava em qualquer anúncio sem o consentimento expresso por escrito da Strava.
Restrições de utilização
A Strava reserva-se o direito de revogar o seu Token API ou terminar ou limitar qualquer utilização dos Materiais da API Strava se o utilizador violar o presente Acordo ou se, de outra forma, nos opusermos à sua utilização dos Materiais da API Strava. Tal inclui o direito de revogar o acesso aos Materiais da API Strava a qualquer Aplicação de Programador que determinemos não estar a proporcionar um benefício adicional aos utilizadores da Strava e/ou que não seja do interesse da Strava ou dos nossos utilizadores.
Segue-se uma lista não exaustiva de restrições aplicáveis à utilização dos Materiais da API Strava, incluindo os Dados da Strava. Estas restrições aplicam-se ao utilizador enquanto programador e exigem que não incentive, permita ou autorize quaisquer terceiros a violarem estas restrições.
- Nenhuma utilização dos Materiais da API Strava para qualquer outro fim que não seja o de fornecer as Aplicações de Programador para as quais se registou para fornecer como programador da API Strava.
- Nenhuma utilização que permita corridas ou competições virtuais, corridas de segmentos do mundo real ou atividades não seguras, programas de fidelização ou de recompensa e utilizações que reproduzam sites, serviços ou produtos da Strava. Se não tiver a certeza se uma determinada utilização dos Materiais da API Strava é permitida ou se existe um caso de utilização que gostaria de ver abrangido e que não é atualmente suportado pela API ou por este Contrato, contacte-nos através de developers@strava.com para discutir as suas necessidades.
- Não é permitida a recolha, utilização, armazenamento, agregação, transferência ou partilha de quaisquer Dados da Strava de qualquer forma, exceto conforme permitido expressamente por nós para a utilização das suas Aplicações de Programador. Como lista não exaustiva
- Não pode aceder a quaisquer dados de utilizadores da Strava, exceto se estes tiverem autorizado expressamente as suas Aplicações de Programador antes de aceder a quaisquer dos respetivos dados. Adicionalmente, não pode utilizar os Materiais da API Strava de forma a conceder a qualquer outra pessoa que não o utilizador, ou utilizador aplicável, o direito de ver quaisquer dados relacionados com esse utilizador sem obter o consentimento expresso prévio desse utilizador. Consulte a secção sobre Privacidade para obter mais detalhes.
- O utilizador aceita não transferir nem divulgar quaisquer Dados a terceiros, exceto conforme expressamente permitido por este Contrato, na política de privacidade em vigor no momento e em total conformidade com todas as leis aplicáveis.
- O utilizador não pode recolher, utilizar, armazenar e agregar quaisquer Dados da Strava de qualquer forma que treine modelos linguísticos de grande dimensão (LLM), inteligência artificial (IA), aprendizagem automática (ML) ou modelagem de qualquer tipo.
- O utilizador não pode, de forma direta ou indireta, divulgar, comercializar, vender, licenciar ou disponibilizar em troca de dinheiro ou outra retribuição, quaisquer Dados da Strava a terceiros incluindo, entre outros, anunciantes ou agentes de dados, mesmo que o utilizador das suas aplicações de Programador concorde com essa utilização.
- O utilizador tem de cumprir todos os pedidos válidos de um utilizador final de qualquer uma das suas Aplicações de Programador para exercer os seus direitos ao abrigo da lei de proteção de dados relativamente ao acesso ou à eliminação de quaisquer dados desse utilizador que tenha recolhido através dos Materiais da API Strava. As suas Aplicações de Programador devem fornecer informações de contacto de suporte ao utilizador final que sejam facilmente acessíveis. As suas Aplicações de Programador têm de fornecer hiperligações claras para que os utilizadores naveguem até às respetivas contas Strava. Todos os Dados sobre um utilizador final que estejam na sua posse ou controlo têm de ser eliminados a pedido desse utilizador final ou após a rescisão ou cancelamento do acesso da Aplicação de Programador do utilizador aos Materiais da API Strava.
- Os utilizadores da sua Aplicação de Programador devem poder expressar preferências de contacto, através de notificação e consentimento, durante a recolha de informações de contacto e de acordo com os regulamentos aplicáveis.
- Se o utilizador for objeto de aquisição ou fusão com terceiros, deve informar a Strava de tal transação.
- Nenhuma utilização que não cumpra as Diretrizes da Marca Strava, incluindo a remoção ou alteração de quaisquer avisos ou marcas de propriedade nos Materiais da API Strava ou a modificação ou edição de quaisquer conteúdos, ligações ou metadados ao apresentar Dados da Strava na sua Aplicação. Além disso, tem de atribuir a sua utilização dos Dados da Strava nas suas Aplicações de Programador, utilizando as ligações e os logótipos que a Strava lhe disponibiliza. As Diretrizes de Marca da API Strava estão disponíveis no site de programador da Strava e podem ser atualizadas periodicamente. O utilizador compreende e concorda que a Strava tem total autonomia para determinar se o utilizador está a cumprir as Diretrizes de Marca da API Strava.
- Não tentar exceder ou contornar as limitações ao acesso, pedidos de dados e utilização que aplicamos à sua utilização dos Materiais da API Strava, tal como estabelecido na página Web dos Programadores da Strava. Se o utilizador pretender utilizar os Materiais da API Strava de uma forma que exceda as limitações de acesso, entre em contacto connosco.
- Não interferir com, impedir, limitar ou modificar quaisquer avisos ou pedidos de autorização ou consentimento fornecidos pela Strava, nem incentivar ou permitir que quaisquer terceiros o façam.
- Não utilizar Dados da Strava em quaisquer anúncios sem o consentimento expresso por escrito da Strava nem apresentar os seus anúncios de qualquer forma que sugira a aprovação ou o apoio da Strava.
- Não utilizar os Materiais da API Strava de qualquer forma que seja concorrente da Strava ou da Plataforma da Strava, incluindo em ligação a qualquer aplicação, Web site ou outro produto ou serviço que também inclua, apresente, apoie ou suporte de qualquer outra forma um terceiro que forneça serviços concorrentes dos produtos e serviços da Strava, conforme determinado por nossa exclusiva discrição. Por exemplo,
- Não replicar, enquadrar, encapsular ou de outra forma reproduzir partes significativas da Plataforma da Strava
- Não utilizar ou aceder aos Materiais da API Strava para fins de monitorização da disponibilidade, desempenho ou funcionalidade de qualquer um dos produtos e serviços da Strava ou para quaisquer outros fins de análise comparativa ou concorrencial
- Não proceder a engenharia inversa, montagem inversa, descompilação, modificação ou à tentativa de descobrir qualquer código-fonte ou de objeto dos Materiais da API Strava ou de qualquer parte da Plataforma da Strava.
- Não utilizar ou aceder aos Materiais da API Strava para agregar, guardar em cache ou armazenar informações de localização geográfica ou outras informações do utilizador acessíveis através da API Strava.
- Não processar Dados da Strava, incluindo de forma agregada ou não identificada, para fins que incluem, entre outros, análises, geração de informações sobre clientes e melhorias de produtos ou serviços. Não combinar Dados da Strava com outros dados de cliente, para estes ou quaisquer outros fins.
- Não incluir ou utilizar os Materiais da API Strava em, ou em ligação com, qualquer aplicação, Web site ou outro produto ou serviço que inclua conteúdos que possam ser considerados prejudiciais, depreciativos ou nocivos para a Strava, por nossa exclusiva discrição.
- Não utilizar métodos de Web scraping, recolha de materiais na Internet ou extração de dados da Web para extrair dados da Plataforma da Strava.
- Não incluir ou utilizar os Materiais da API Strava em, ou em ligação a, qualquer aplicação, Web site ou outro produto ou serviço que inclua conteúdo difamatório, injurioso, odioso, ameaçador, assediante, abusivo, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de outra forma censurável ou que viole a Política de Utilização Aceitável da Strava.
- Não utilizar os Materiais da API Strava para distribuir qualquer vírus, spyware, adware, malware ou outro componente nocivo ou malicioso.
- Não utilizar os Materiais da API Strava para qualquer fim que possa sobrecarregar, prejudicar ou perturbar a Plataforma da Strava ou os servidores ou redes relacionados.
- Não utilizar os Materiais da API Strava para distribuir publicidade ou promoções não solicitadas ou para enviar mensagens, fazer comentários ou iniciar qualquer outra comunicação ou contacto direto não solicitado com utilizadores ou parceiros da Strava.
- Não cobrar aos utilizadores finais, de forma alguma, pelo acesso ou utilização dos Materiais da API Strava em quaisquer funcionalidades ou serviços incluídos ou relacionados com os Materiais da API Strava ou a Plataforma da Strava. Sem limitar o disposto anteriormente, o utilizador não pode vender, alugar, arrendar, sublicenciar, redistribuir ou sindicar o acesso aos Materiais da API Strava nem pode cobrar qualquer tipo de tarifa de serviço, reserva ou semelhante relativamente a quaisquer serviços disponibilizados através da Plataforma da Strava. Para evitar dúvidas, o disposto anteriormente não proíbe o utilizador de cobrar pelo aprovisionamento de funcionalidades não fornecidas pela Plataforma da Strava nas respetivas Aplicações de Programador.
- Não utilizar os Materiais da API Strava e os Dados da Strava em violação de quaisquer leis e regulamentos aplicáveis, da sua política de privacidade e dos Termos de Serviço, incluindo, entre outros, leis, regulamentos e diretivas relativos à privacidade, segurança de dados e a exportação de dados, e o utilizador não pode utilizar os Materiais da API Strava e os Dados para realizar ou facilitar, de qualquer forma, atividades que violem as leis ou os regulamentos aplicáveis ou os Termos de Serviço.
- Não impor quaisquer termos aos utilizadores das suas Aplicações de Programador que sejam inconsistentes com o presente Contrato com ou os Termos de Serviço. Os termos de serviço das suas Aplicações de Programador devem renunciar todas as garantias em nome de fornecedores de serviços de terceiros, incluindo um aviso de garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico e não infração e exonerar os fornecedores de serviços de terceiros de quaisquer responsabilidades por danos consequenciais, especiais, punitivos e indiretos.
Alterações da Plataforma
- A Strava e os seus fornecedores de terceiros podem realizar melhorias e/ou alterações aos dados e funcionalidades fornecidos pelos Materiais da API Strava a qualquer momento sem aviso prévio.
- O acesso aos Materiais da API Strava e da Plataforma da Strava e a utilização dos mesmos são atualmente fornecidos de forma gratuita. A Strava reserva-se o direito de cobrar pela utilização dos Materiais da API Strava e pelo acesso à Plataforma da Strava e tais atualizações podem incluir as referidas cobranças ou atualizações às mesmas, no futuro e a nosso exclusivo critério, incluindo, entre outros, preços fixos e/ou preços diferenciados para utilizadores empresariais. Disponibilizaremos uma notificação na eventualidade de decidirmos começar a cobrar pela utilização.
- Se o utilizador não concordar com essas taxas ou atualizações, deve cancelar o seu acesso à API dentro do período de notificação de 30 dias estabelecido na secção "Cancelamento e Rescisão” abaixo.
Cancelamento e Rescisão
- O utilizador pode cancelar o seu acesso aos Materiais da API Strava a qualquer momento notificando, para tal, a Strava através de developers@strava.com. A Strava pode deixar de disponibilizar os Materiais da API Strava a qualquer momento, conforme estabelecido na Secção 2 (Utilizações permitidas e limitações). O utilizador aceita que a Strava não será responsável, perante o utilizador ou terceiros, por qualquer acesso, utilização, modificação, suspensão ou descontinuação dos Serviços da API ou de qualquer porção dos mesmos.
- A Strava pode rescindir imediatamente o seu acesso aos Materiais da API Strava se não cumprir os Termos de Serviço deste Contrato ou se estiver a participar numa atividade que possa expor a Strava a qualquer tipo de risco ou obrigação ou se, de outra forma, nos opusermos de forma razoável à sua utilização dos Materiais da API Strava. O utilizador aceita que a Strava não será responsável, perante o utilizador ou terceiros, por quaisquer custos, obrigações, perdas, custos ou danos que possam resultar da rescisão deste Contrato ou do acesso do utilizador aos Materiais da API Strava.
- As seguintes Secções deste Contrato continuam a vigorar após qualquer rescisão ou expiração: 4, 5, 10-16.
- Após qualquer rescisão deste Contrato, o utilizador deve interromper imediatamente a utilização e eliminar permanentemente todos os Materiais da API Strava, a Plataforma da Strava e os Dados da Strava fornecidos neste contrato e certificar o mesmo por escrito à Strava. Após qualquer rescisão deste Contrato, o utilizador também irá informar os utilizadores das suas Aplicações de Programador de que o seu acesso aos Materiais da API Strava, à Plataforma da Strava e aos Dados da Strava foram descontinuados.
Privacidade
- As Aplicações de Programador do utilizador devem respeitar as definições de privacidade configuradas pelos utilizadores da Strava. O utilizador pode utilizar e reter Dados apenas durante o tempo necessário para a finalidade para a qual os obteve originalmente, sujeito à Secção 7 (Retenção) abaixo. Se as Aplicações de Programador do utilizador não recolherem as credenciais de autenticação de um utilizador da Strava, não lhe é permitido apresentar quaisquer dados ou utilizar qualquer funcionalidade através dos Materiais da API que não estejam disponíveis para um utilizador sem sessão iniciada. Ao solicitar âmbitos de autenticação, deve solicitar apenas as permissões mínimas viáveis. Tenha em consideração que, as atividades que são visíveis por um utilizador sem sessão iniciada podem estar a tirar partido da funcionalidade de privacidade da Strava. Isto sublinha a importância de garantir que não está a apresentar dados a outros utilizadores e a terceiros que não estejam disponíveis para um utilizador sem sessão iniciada. Se as suas Aplicações de Programador acederem à Strava em nome de um utilizador da Strava, o utilizador pode aceder e apresentar dados ou funcionalidades apenas para esse utilizador da Strava e não pode divulgar tais dados a, ou utilizá-los para, outro utilizador ou quaisquer terceiros sem uma base jurídica. As Aplicações de Programador do utilizador devem ter uma política de privacidade legal, que inclui a conformidade com o RGPD, acessível com hiperligações razoavelmente visíveis, que não entre em conflito com ou substitua a Política de Privacidade da Strava e que explique como o utilizador recolhe, armazena, utiliza e/ou transfere quaisquer Dados Pessoais (definidos abaixo) através das suas Aplicações de Programador. O utilizador aceita igualmente cumprir todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.
- Se a sua utilização dos Materiais da API ou Dados Pessoais da Strava exigir ou seja provável que resulte no fornecimento de Dados Pessoais diretamente à Strava, o utilizador aceita obter todos os consentimentos e autorizações necessários dos utilizadores aplicáveis para fornecer esses Dados Pessoais à Strava. O utilizador também irá tomar medidas para garantir que esses utilizadores estão cientes deste processamento e divulgação nestes casos, incluindo ao adicionar uma declaração nesse sentido à sua política de privacidade. A Strava irá tratar os Dados Pessoais obtidos a partir da sua utilização dos Materiais da API Strava de acordo com a Política de Privacidade atual da Strava.
- Salvo quando exigido pela legislação aplicável ou mediante acordo com o utilizador aplicável para reter os referidos dados, se um utilizador revogar a autorização concedida anteriormente para o acesso das suas Aplicações de Programador à sua conta da Strava, o utilizador deve garantir que todos os Dados Pessoais relacionados com esse utilizador são eliminados das suas Aplicações de Programador e redes, sistemas e servidores relacionados. Se o utilizador interromper totalmente a utilização dos Materiais da API Strava ou se o seu acesso aos Materiais da API Strava for revogado, o utilizador deve eliminar todos os Dados Pessoais da mesma forma.
- O utilizador aceita processar e utilizar os Dados Pessoais de uma forma consistente com todas as leis de proteção de dados e privacidade aplicáveis. Se, por qualquer motivo, o utilizador não conseguir cumprir qualquer requisito de privacidade dos Termos de Serviço, deve informar imediatamente a Strava e tomar as medidas razoáveis e apropriadas para remediar qualquer incumprimento ou cessar o seu acesso à API e a utilização de todos os Dados Pessoais.
- "Dados Pessoais” significa dados que possam ser utilizados, de forma isolada ou em conjunto com outras informações, para identificar um utilizador individual, incluindo, entre outros, o nome, endereço, número de telefone, nome de utilizador, endereço de e-mail, cidade e país, geolocalização, identificadores únicos, fotografia ou outras informações semelhantes de um utilizador, e incluem os dados pessoais conforme definidos no RGPD.
Controlos de Segurança e Fraude
- A Strava é responsável pela proteção da segurança dos Dados Pessoais na sua posse e irá manter procedimentos administrativos, técnicos e físicos comercialmente razoáveis e adequados para proteger os Dados Pessoais relativos aos seus clientes armazenados nos servidores da Strava contra o acesso não autorizado e perda ou modificação acidental. No entanto, a Strava não pode garantir que terceiros não autorizados nunca conseguirão contornar essas medidas ou utilizar esses Dados Pessoais para fins inadequados. O utilizador reconhece que, se fornecer Dados Pessoais à Strava, fá-lo por sua conta e risco. Recomendamos que reveja a nossa Política de Privacidade, a qual irá ajudar a compreender a forma como recolhemos, utilizamos e salvaguardamos os Dados Pessoais que nos possa fornecer.
- A Strava pode fornecer, sugerir ou designar procedimentos de segurança e controlos destinados à redução do risco de fraude ou falhas de segurança para o utilizador ("Controlos de Segurança"). Estes Controlos de Segurança podem incluir aplicações ou processos desenvolvidos pela Strava ou por terceiros, incluindo, entre outros, o fornecimento de autenticação de dois fatores para utilizadores que iniciem sessão na sua conta da Strava. O utilizador aceita rever todos os Controlos de Segurança e escolher os mais adequados para a sua empresa e as Aplicações de Programador a proteger contra transações não autorizadas e, se necessário, utilizar outros procedimentos e controlos não fornecidos por nós.
- A Strava ou um agente de terceiros, a trabalhar sob a nossa orientação e sujeito a obrigações de confidencialidade, terá direito a inspecionar e verificar as suas Aplicações de Programador com o objetivo de verificar a conformidade com este Contrato. O utilizador aceita cooperar com as auditorias ao fornecer informações e assistência conforme seja razoavelmente solicitado.
Retenção
As suas Aplicações de Programador são incentivadas a armazenar Dados da Strava para melhorar o desempenho dentro dos limites indicados neste Contrato. A Strava não se responsabiliza de forma alguma pelos dados que o utilizador retém na sua cache. Nenhum Dado da Strava irá permanecer na sua cache durante mais de sete (7) dias. Se as suas Aplicações de Programador verificarem um recurso (por exemplo, um segmento) e esse recurso já não estiver disponível através da Strava, o utilizador deve removê-lo imediatamente da sua cache, independentemente da frequência com que a atualiza. À exceção deste armazenamento limitado, as suas Aplicações de Programador não podem armazenar quaisquer Dados da Strava ou fornecer ou apresentar esses dados ou qualquer serviço associado a terceiros que não sejam o utilizador da Strava a utilizar as Aplicações de Programador.
Utilização de Marcas Comerciais da Strava
Os direitos concedidos ao abrigo do presente Contrato não incluem qualquer direito geral de utilização do nome da Strava ou quaisquer marcas comerciais, marcas de serviço ou logótipos da Strava (as "Marcas da Strava") relativamente às Aplicações de Programador. Mediante a sua conformidade contínua com este Contrato, o utilizador pode utilizar as Marcas da Strava para cumprir os requisitos de atribuição de dados da Strava para determinados objetivos limitados relacionados com as suas Aplicações de Programador, apenas conforme descrito nas Diretrizes de Marca da Strava. Estes direitos aplicam-se a um nível não exclusivo, não transferível, mundial e isento de royalties, sem qualquer direito de sublicenciamento e podem ser revogados pela Strava a qualquer momento. Se a Strava atualizar as Diretrizes de Marca da Strava ou quaisquer Marcas da Strava que estiver a utilizar, o utilizador aceita atualizar as mesmas para refletir as versões mais recentes. O utilizador não deve utilizar quaisquer Marcas da Strava, ou qualquer marca semelhante que possa ser confundida, como nome ou parte do nome ou ícone das suas Aplicações de Programador, ou como parte de qualquer logótipo ou marca das Aplicações de Programador.
Imprensa e Publicidade
O utilizador não pode emitir qualquer comunicado de imprensa ou outro anúncio relacionado com as suas Aplicações de Programador com qualquer referência à Strava sem o consentimento prévio por escrito da Strava.
Questões de Propriedade Intelectual
- O utilizador aceita que a Strava e as respetivas afiliadas e licenciantes mantenham todos os direitos mundiais, títulos e interesses nos e para os Materiais da API Strava, Dados da Strava, Marcas da Strava e da Plataforma da Strava, incluindo, sem limitações, todos os direitos de propriedade intelectual dos mesmos. Todos os direitos que não tenham sido expressamente concedidos pelo presente encontram-se proibidos e reservados.
- O utilizador compreende que a Strava pode, atualmente ou no futuro, desenvolver produtos e serviços que possam ser semelhantes ou competir com as suas Aplicações de Programador. Nada neste Contrato irá restringir de forma alguma a Strava de realizar quaisquer atividades de negócio ou celebrar qualquer contrato com outras pessoas ou empresas.
- Na eventualidade de o utilizador optar por fornecer feedback, sugestões ou comentários à Strava relacionados com os Materiais da API Strava ou a Plataforma da Strava, ou a sua utilização dos mesmos, o utilizador aceita que a Strava poderá utilizar, copiar, modificar, criar trabalhos derivados, distribuir, apresentar publicamente, realizar publicamente, atribuir sublicenças a, e de outra forma explorar livremente, sob qualquer forma, tal feedback, sugestões ou comentários para qualquer fim, sem nenhum tipo de obrigação para com o utilizador.
- Para facilitar a sua integração dos Materiais da API Strava, a Strava pode disponibilizar determinados SDK e/ou bibliotecas numa outra licença de código aberto. O utilizador aceita que qualquer integração da API Strava facilitada com os SDK e/ou bibliotecas de código aberto permanecem sujeitas a este Contrato.
- O utilizador concede à Strava um direito e licença pagos, isentos de royalties, não exclusivos, mundiais, transferíveis, sublicenciáveis, sob todos os direitos de propriedade intelectual aplicáveis, para fins de marketing e promocionais da Strava, para: (a) utilizar, realizar, disponibilizar, apresentar ao público e reproduzir as suas Aplicações de Programador e a sua integração dos Materiais da API Strava e (b) utilizar o seu nome, imagem ou marca (incluindo todas as suas marcas comerciais, marcas de serviço, logótipos, nomes de marca ou nomes comerciais) (as "Suas Marcas”), na medida em que estejam incorporados na sua Aplicação de Programador. Após a rescisão deste Contrato e mediante pedido por escrito do utilizador, a Strava irá envidar esforços comercialmente razoáveis, conforme determinado por sua exclusiva discrição, para remover as referências à Aplicação de Programador do utilizador e a todas as Suas Marcas do Web site da Strava.
Confidencialidade
O utilizador pode receber acesso a determinadas informações, dados, materiais, conhecimentos, metodologias, documentação e/ou software relacionados com os Materiais da API Strava ou a Plataforma da Strava que não são conhecidos pelo público em geral ("Informações Confidenciais"), que são confidenciais e propriedade da Strava. O utilizador aceita utilizar as Informações Confidenciais com a finalidade exclusiva de utilizar os Materiais da API Strava nos termos do presente Contrato e aceita não divulgar quaisquer Informações Confidenciais a terceiros sem consentimento prévio por escrito da Strava. O utilizador aceita proteger as Informações Confidenciais da mesma forma que iria proteger as suas próprias informações confidenciais e proprietárias, mas nunca utilizando um grau não razoável de cuidado.
Representação e Garantias
- O utilizador declara e garante que: (a) se for um único proprietário, tem pelo menos 18 anos de idade ou, se for menor de idade, obteve e pode comprovar o consentimento do pai/mãe ou de um tutor legal para a sua execução do presente Contrato e a utilização dos Materiais da API Strava e/ou da Plataforma da Strava da forma indicada pela Strava; (b) é elegível para registar e utilizar os Materiais da API Strava e tem o direito, o poder e a capacidade de celebrar e realizar o presente Contrato; (c) as informações que submete como parte do seu registo são atuais, exatas e completas; (d) não irá participar em qualquer ato ou prática injusta, fraudulenta ou abusiva enquanto utiliza os Materiais da API Strava ou a Plataforma da Strava ou quando comercializar a Aplicação de Programador; (e) irá cumprir todas as suas obrigações junto de cada cliente a quem fornecer as Aplicações de Programador e resolver todos os litígios ou reclamações de clientes diretamente com o seu cliente; (f) o utilizador e todas as transações efetuadas através dos Materiais da API Strava ou da Aplicação de Programador cumprem todas as leis, regulamentos e diretivas federais, estaduais e locais aplicáveis à sua empresa, incluindo quaisquer impostos, controlos de exportação e leis e regulamentos penais aplicáveis; (g) não irá utilizar os Materiais da API Strava, a Plataforma da Strava, os Dados da Strava ou a Aplicação de Programador, direta ou indiretamente, para qualquer empreendimento fraudulento ou ilegal ou de qualquer forma que interfira com o funcionamento normal da Plataforma da Strava; (h) tem todos os direitos, incluindo todos os direitos de autor, marca registada e outros direitos de propriedade intelectual, necessários nas Aplicações de Programador para as fornecer aos utilizadores finais e para conceder a licença à Strava no âmbito do presente Contrato; (i) cumpre e continuará a cumprir todas as leis de privacidade e de proteção de dados aplicáveis; e (i) implementou e irá manter medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas de acordo com os Termos de Serviço e a legislação aplicável.
- OS MATERIAIS DA API STRAVA, OS DADOS DA STRAVA, AS MARCAS DA STRAVA E A PLATAFORMA DA STRAVA SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO” E "CONFORME DISPONÍVEIS”, SEM QUALQUER GARANTIA DE QUALQUER TIPO, E A STRAVA ESTÁ ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, JURÍDICAS OU DE OUTRO TIPO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, NÃO VIOLAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E TODAS AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES QUE SURJAM NO DECURSO DA NEGOCIAÇÃO OU DA UTILIZAÇÃO COMERCIAL.
- A STRAVA NÃO GARANTE (i) QUE OS MATERIAIS DA API STRAVA IRÃO CUMPRIR OS REQUISITOS DO UTILIZADOR OU DOS SEUS CLIENTES, OU OS DA APLICAÇÃO DE PROGRAMADOR, (ii) QUE A UTILIZAÇÃO DO UTILIZADOR DA API SERÁ ININTERRUPTA, ATEMPADA, SEGURA OU ISENTA DE ERROS E/OU (iii) QUE QUAISQUER ERROS NOS MATERIAIS DA API STRAVA SERÃO CORRIGIDOS.
- A TRANSFERÊNCIA OU OBTENÇÃO POR OUTRA FORMA DE TODOS OS MATERIAIS ATRAVÉS DOS MATERIAIS DA API STRAVA É REALIZADA POR SUA CONTA E RISCO E O UTILIZADOR SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS AO SEU SISTEMA/REDE DE COMPUTADORES OU AO DE TERCEIROS OU POR QUALQUER PERDA DE DADOS QUE POSSA SER RESULTAR DA TRANSFERÊNCIA DESSES MATERIAIS OU DA UTILIZAÇÃO DA API.
Indemnização
O utilizador irá indemnizar, defender e isentar a Strava, as suas afiliadas e os respetivos executivos, diretores, colaboradores, agentes, licenciadores, utilizadores e parceiros de quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades, ações, julgamentos, custos e despesas (incluindo, sem limitação, honorários de advogados azoáveis) interpostos por terceiros como resultado de, ou relativamente à: (a) sua utilização dos Materiais da API Strava, dos Dados da Strava, da Plataforma da Strava ou das Marcas da Strava de forma diferente do expressamente permitido por este Contrato; (b) sua violação ou alegada violação de qualquer um dos termos, condições e representações deste Contrato; (c) sua Aplicação de Programador ou empresa; ou (d) sua negligência grave ou dolo. O utilizador irá controlar a defesa e resolução de qualquer reclamação sujeita a indemnização pelo utilizador neste Contrato, sob a condição de a Strava poder, a qualquer momento, optar por assumir o controlo de qualquer tipo de defesa e liquidação. O utilizador não pode resolver ou comprometer essas reclamações sem o consentimento prévio, por escrito, da Strava.
Limitação de Responsabilidade
- A STRAVA OU OS SEUS COLABORADORES, AGENTES, UTILIZADORES OU PARCEIROS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS, EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA, PERANTE O UTILIZADOR RELATIVAMENTE A QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU CONSEQUENTES (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE UTILIZAÇÃO, DADOS, NEGÓCIO OU LUCROS) COMO RESULTADO OU RELATIVAMENTE A ESTE CONTRATO OU À SUA UTILIZAÇÃO DOS MATERIAIS DA API STRAVA, DAS MARCAS DA STRAVA, DOS DADOS DA STRAVA OU DA PLATAFORMA DA STRAVA, MESMO QUE TAIS RESPONSABILIDADES SEJAM DECORRENTES DE QUALQUER RECLAMAÇÃO BASEADA EM CONTRATO, GARANTIA, DELITO (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA, ENTRE OUTROS, E MESMO QUE O UTILIZADOR TENHA OU NÃO SIDO ADVERTIDO PARA A POSSIBILIDADE DE TAIS PERDAS OU DANOS. AS LIMITAÇÕES ANTERIORES PREVALECEM E APLICAM-SE MESMO QUE SE CONSIDERE QUE QUALQUER RECURSO LIMITADO ESPECIFICADO NESTE CONTRATO TENHA FALHADO O SEU OBJETIVO ESSENCIAL.
- A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA STRAVA NO ÂMBITO DO PRESENTE CONTRATO NÃO IRÁ EXCEDER O VALOR (i) DAS TAXAS PAGAS PELO UTILIZADOR À STRAVA PELA UTILIZAÇÃO DOS MATERIAIS DA API STRAVA NO ÚLTIMO ANO OU (ii) CEM DÓLARES (100 $).
- Recursos Equitativos. O utilizador reconhece que a sua violação deste Contrato pode causar danos irreparáveis à Strava. Por conseguinte, o utilizador aceita que, além de quaisquer outros recursos aos quais a possa ter legalmente direito, a Strava terá o direito de recorrer a medidas cautelares imediatas no caso de uma violação dessas secções pelo utilizador ou qualquer um dos seus executivos, colaboradores, consultores ou outros agentes.
- Sempre que, nos termos do Artigo 82(4) do RGPD, qualquer parte for considerada responsável por todos os danos decorrentes de uma violação ou violações do RGPD relativamente a atividades dos Termos de Serviço, para assegurar a indemnização eficaz de um ou mais indivíduos, a outra parte irá indemnizar essa parte por essa porção da compensação atribuível a quaisquer violações do RGPS que deem origem à compensação pela qual é responsável.
Diversos
- Legislação, Jurisdição e Foro Aplicáveis
- Atribuição
- Língua Inglesa
- Modificações
- Contrato Integral; Cabeçalhos
- Contratantes Independentes; Controladores Independentes
- Isenções; Divisibilidade
- Avisos; Processo Legal
- Utilização Governamental
Qualquer disputa decorrente do presente Contrato será regida pelas leis da Califórnia e pelas leis federais dos EUA, sem considerar o conflito de disposições legais. O utilizador aceita submeter-se à exclusiva jurisdição e foro nos tribunais estaduais e federais do Condado de São Francisco, Califórnia, EUA, relativamente a quaisquer procedimentos legais relacionados com os Materiais da API Strava, a Plataforma da Strava ou este Contrato. Se qualquer uma das partes desencadear um processo judicial ou extrajudicial contra a outra parte com o objetivo de obter compensação ou qualquer declaração resultante dos Materiais da API Strava, da Plataforma da Strava ou deste Contrato, a parte vencedora terá o direito de ser compensada pela outra parte, com um montante decidido pelo tribunal, de forma a cobrir adequadamente os honorários de advogados, o que acrescerá às custas judiciais. Exceto até ao limite proibido pela legislação aplicável, as partes aceitam que qualquer reclamação ou causa de pedir resultante ou relacionada com a utilização dos Materiais da API Strava, da Plataforma da Strava ou deste Contrato tem de ser apresentada no prazo de um ano, sob pena de caducidade do direito a apresentar reclamação.
O utilizador não está autorizado a ceder, delegar ou, de outro modo, transferir as suas obrigações no âmbito deste Contrato sem o consentimento prévio por escrito da Strava. A Strava tem o direito, a seu exclusivo critério, de transferir ou atribuir todos ou qualquer parte dos seus direitos no âmbito deste Contrato. Todas as tentativas de atribuição que violem este parágrafo são anuladas.
Este Contrato foi elaborado em inglês e a versão em língua inglesa irá prevalecer na eventualidade de um conflito com qualquer versão traduzida.
Conforme o disposto acima, todas as correções ao presente Contrato serão realizadas por escrito e entrarão em vigor após a nossa publicação dos termos atualizados.
Este Contrato constitui o contrato integral entre as partes relativamente ao assunto e substitui e reúne todas as propostas, entendimentos e comunicações contemporâneas anteriores. Os cabeçalhos estão incluídos neste Contrato apenas por conveniência e não serão tidos em consideração ao interpretar este Contrato.
Este Contrato não cria nem pressupõe qualquer parceria, agência ou empreendimento comum entre as partes. Para efeitos do Artigo 26 do RGPD, as partes reconhecem que cada uma delas é um controlador separado e independente dos dados pessoais que divulga ou recebe no âmbito deste Contrato. As partes não processam nem irão processar dados pessoais que não divulgarem ou receberem no âmbito deste Contrato como controladores conjuntos. Cada parte será individual e separadamente responsável por cumprir as obrigações que se aplicam a cada uma como controlador no âmbito das leis de proteção de dados e segurança aplicáveis. Concorda-se que, se qualquer parte receber um pedido de um titular dos dados relativamente a dados pessoais controlados pela outra parte, sempre que for relevante, a parte que recebeu esse pedido irá direcionar o titular dos dados para outra parte, conforme aplicável, para permitir que esta responda diretamente ao pedido do titular dos dados.
Nenhuma isenção da Strava de qualquer direito no âmbito deste Contrato entrará em vigor, salvo especificação por escrito autorizada pela Strava. O nosso atraso ou falha ao fazer valer qualquer direito ou disposição no âmbito deste Contrato não irá constituir uma isenção desse direito ou disposição. Se qualquer parte deste Contrato for considerada inválida ou inaplicável por um tribunal de jurisdição competente, essa disposição será aplicada na medida do possível e as restantes disposições deste contrato permanecerão em total vigor e efeito.
Todos os avisos ao utilizador que estejam relacionados com este Contrato podem ser fornecidos através do endereço de e-mail fornecido à Strava pelo utilizador. A Strava pode responder ao utilizador e cumprir qualquer autorização de ligação, garantia, imposição, citação, mandado ou outra ordem legal ("Processo Legal") que acredite ser válida. Podemos fornecer, nos termos da nossa Política de Privacidade, todas as informações necessárias ao abrigo desse Processo Legal. Onde permitido, envidaremos esforços razoáveis para fornecer um aviso do Processo Legal mediante o envio de uma cópia para o endereço de e-mail do utilizador que tivermos em registo. A Strava não é responsável por quaisquer perdas, diretas ou indiretas, que o utilizador possa incorrer como resultado do nosso cumprimento de qualquer Processo Legal.
Se o utilizador fizer parte de uma agência, departamento ou outra entidade do Governo dos EUA, a utilização, duplicação, reprodução, lançamento, modificação, divulgação ou transferência dos Materiais da API Strava são restritos de acordo com os Regulamentos de Aquisição Federal, conforme aplicados a agências civis, e com o Suplemento de Defesa do Regulamento de Aquisição Federal, conforme aplicado a agências militares. A API constitui um "bem comercial", "software de computador comercial” e "documentação de software de computador comercial.” Em conformidade com tais disposições, qualquer utilização da API pelo Governo dos EUA será regida exclusivamente por este Contrato e pelos Termos de Serviço.
Se tiver alguma questão relacionada com este Contrato, envie um e-mail para developers@strava.com.
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