Contrato da API Strava
Data de vigência: 30 de setembro de 2024
O Contrato da API Strava (“Contrato”) é realizado e celebrado entre a Strava, Inc. (“Strava”, nós, nos) e você. “Você” significa você individualmente ou a pessoa jurídica que você representa. Se você está celebrando este Contrato para uma pessoa jurídica, você declara e nos garante que tem autoridade legal para vincular essa pessoa jurídica a este Contrato. Veja alguns dos termos principais:
- Esperamos que você crie um aplicativo que seja útil, inspirador e ajude a construir uma comunidade para os atletas da Strava.
- Você não pode criar um aplicativo que compita ou meramente replique o Strava.
- Você é responsável por seu uso da API Strava e do seu aplicativo.
- Seu uso da API Strava está sujeito a limites de volume e outras restrições de uso.
- Você deve sempre respeitar os usuários do Strava e suas opções de privacidade. Isso inclui não compartilhar os dados de um usuário do Strava com outros usuários ou terceiros e não usar os dados de um usuário do Strava para treinar modelos.
- Você concorda em usar medidas de segurança apropriadas para proteger quaisquer dados que obtiver da Strava.
- Você deve cumprir as Diretrizes de marca de API Strava e usar os logotipos e links fornecidos pela Strava quando utilizar dados da Strava em seu aplicativo.
- Seu aplicativo deve cumprir com este Contrato da API Strava, inclusive os Termos de Serviço da Strava (definidos abaixo), as Normas da Comunidade Strava, sua política de privacidade e todas as leis aplicáveis. A Strava pode realizar uma auditoria para garantir a conformidade contínua de seu aplicativo.
- O uso da API Strava é um privilégio concedido a você pela Strava, não um direito. A Strava pode modificar ou remover o acesso à API Strava a qualquer momento.
- A Strava não oferece garantias nem é responsável pelo seu uso da API Strava.
- A Strava pode coletar e usar dados de seu acesso à API Strava, sujeito aos termos e restrições deste Contrato.
- A Strava pode destacar ou promover seu aplicativo, mas não tem a obrigação de fazê-lo.
- A Strava reserva-se o direito de não permitir programas de fidelidade ou recompensa.
Leia todo o Contrato da API Strava abaixo, pois ele, juntamente com qualquer Declaração de Trabalho (SOW) aplicável, rege seu uso da API Strava.
A interface de programação de aplicativo Strava, o kit para desenvolvedor de software, a documentação e quaisquer softwares, materiais ou dados que a Strava disponibilizar, a seu próprio critério, para você, inclusive o Token da API, conforme definido abaixo (coletivamente, os “Materiais da API Strava”) são disponibilizados exclusivamente conforme os termos e condições deste Contrato, cujos termos incorporam por referência os Termos de serviço da Strava, incluindo a Política de privacidade da Strava (coletivamente, os “Termos de Serviço”) e as Diretrizes de marca da API Strava. Ao acessar ou utilizar os Materiais da API Strava, você reconhece que leu e concorda em cumprir este Contrato, incluindo os Termos de Serviço. Caso não possa ou não queira cumprir com a versão atual ou qualquer versão futura deste Contrato, interrompa imediatamente todo uso de Materiais da API Strava.
Este Contrato evoluirá conforme nossos negócios e plataforma expandirem-se e à medida que desenvolvedores criativos conceberem novos aplicativos para o serviço e a plataforma da Strava (“Plataforma Strava”), portanto, consulte regularmente e certifique-se de que você esteja familiarizado com a versão mais atualizada deste Contrato sempre que fizer qualquer uso dos Materiais da API Strava. Qualquer alteração neste Contrato terá efeito mediante a publicação online dos termos atualizados. Seu uso contínuo dos Materiais da API Strava após essa publicação constitui seu consentimento em sujeitar-se a este Contrato, conforme atualizado e alterado. Além disso, podemos modificar, remover ou adicionar partes dos Materiais da API Strava ou atualizá-los a critério exclusivo da Strava.
Registro
- Uma vez que seu registro estiver concluído, você estará autorizado a usar os Materiais da API Strava para desenvolver produtos, sites, aplicativos ou serviços que sejam registrados conosco e criados para interagir ou aprimorar a Plataforma Strava (“Aplicativos de Desenvolvedor”) sujeito a restrições, condições e limitações estabelecidas neste Contrato. A Strava pode exigir que você renove seu registro de tempos em tempos ou forneça informações adicionais para manter ou ampliar seu acesso aos Materiais da API Strava. Para usar os Materiais da API Strava, você deve utilizar o token de chave de desenvolvedor aprovado fornecido pela Strava (“Token da API”). Você pode usar apenas um Token da API para um único Aplicativo de Desenvolvedor.
- Você é o único responsável pela confidencialidade de seu Token da API e não pode compartilhar seu Token da API com outros desenvolvedores nem utilizá-lo para mais de um aplicativo ou serviço. Você concorda em manter as informações de seu registro, site, aplicativo ou serviço precisas, completas e atualizadas enquanto usar os Materiais da API Strava. Você é responsável por todo uso que ocorrer com relação a seu Token da API, inclusive quaisquer atividades realizadas por você ou seus funcionários, contratados ou agentes. Se acreditar que uma pessoa não autorizada obteve acesso ao Token da API que emitimos para você, você deve nos notificar o mais rápido possível.
- A Strava poderá entrar em contato com você eventualmente para obter informações sobre seu uso dos Materiais da API Strava e/ou do Token da API, e você concorda em responder às perguntas da Strava.
Uso operacional
- A Strava reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar ou remover, temporária ou permanentemente, os Materiais da API Strava, seu uso dos Materiais da API Strava, ou de qualquer parte deles, com ou sem notificação e sem qualquer forma de compensação ou consideração para você, independentemente do status de qualquer um de seus Aplicativos de Desenvolvedor. A Strava reserva-se o direito de criar, modificar e aplicar mecanismos de controle, como uma estrutura de limitação de taxa para uso dos Materiais da API Strava, e de aplicar mecanismos de controle a Aplicativos de Desenvolvedor individuais conforme determinar. Além disso, você reconhece que a Strava não tem obrigação de garantir que um upgrade dos Materiais da API Strava ou da Plataforma Strava será compatível com Aplicativos de Desenvolvedor existentes ou planejados.
- A Strava pode usar seus Aplicativos de Desenvolvedor e marcas e logotipos relacionados que você criar usando os Materiais da API Strava sem notificá-lo, para promover a Strava e marketing e para disponibilizar os Aplicativos de Desenvolvedor para nossos clientes mútuos. Entretanto, a Strava não tem obrigação de usar ou promover nenhum Aplicativo de Desenvolvedor.
- Você, e não a Strava, é responsável por fornecer todo suporte técnico e ao cliente e manutenção de seus Aplicativos de Desenvolvedor. A Strava não tem obrigação de fornecer nenhum tipo de suporte técnico ou outro suporte para os Materiais da API Strava ou quaisquer serviços ou conteúdo relacionados, sejam fornecidos pela Strava, por você ou por terceiros. A Strava reserva-se o direito de fornecer Aplicativos de Desenvolvedor com níveis variados de acesso, suporte, benefícios e/ou incentivos.
- Você concorda em usar medidas administrativas, técnicas e físicas apropriadas e comercialmente razoáveis, inclusive levando em consideração as medidas descritas no Artigo 32(1) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) da União Europeia, para manter a segurança e a integridade de (i) todos os dados que você acessa ou coleta dos Materiais da API Strava, inclusive, entre outros, dados pessoais ou de atividade de usuários da Strava e dados de segmento e ranking da Strava (coletivamente “Dados da Strava”), e (ii) todos os outros dados que você acessar ou coletar com relação a qualquer um de seus Aplicativos de Desenvolvedor (“Dados de Aplicativo de Desenvolvedor”). Os Dados da Strava e os Dados de Aplicativo de Desenvolvedor são coletivamente definidos como “Dados”. Você é totalmente responsável pela segurança dos Dados usados com seus Aplicativos de Desenvolvedor ou em sua posse. Você concorda em cumprir todas as leis e regras estaduais e federais cabíveis com relação a coleta, segurança e disseminação de quaisquer Dados pessoais, financeiros, de cartão ou transação em seu site ou por meio do Aplicativo de Desenvolvedor. Você deve garantir que todos os Dados da Strava sejam criptografados e transmitidos por meio de um canal seguro criptografado (por exemplo, HTTPS). Você deve notificar a Strava sobre qualquer violação de segurança, inclusive qualquer violação de dados pessoais nos termos do RGPD, com relação a seus Aplicativos de Desenvolvedor ou Dados da Strava o mais rápido possível, mas, no máximo, até vinte e quatro horas após ter descoberto o incidente de segurança.
- Você concorda que a Strava pode monitorar e coletar determinados dados e informações sobre o seu uso dos Materiais da API Strava e da Plataforma Strava com relação a seus Aplicativos de Desenvolvedor (“Dados de Uso”), e que a Strava pode utilizar esses Dados de Uso para qualquer fim comercial, interno ou externo, inclusive, entre outros, aprimorar os Materiais da API Strava ou Plataforma Strava, oferecer suporte ao usuário para o desenvolvedor, garantir a conformidade com o Contrato. Você concorda em incluir uma declaração para esse efeito em sua política de privacidade.
- Você pode incluir anúncios em seu Aplicativo de Desenvolvedor, mas não deve utilizar Dados da Strava em nenhum anúncio sem o consentimento expresso por escrito da Strava.
Restrições de uso
A Strava reserva-se o direito de revogar seu Token de API ou encerrar ou limitar quaisquer usos dos Materiais da API Strava se você violar este Contrato ou se nós nos opusermos a seu uso dos Materiais da API Strava. Isso inclui o direito de revogar o acesso aos Materiais da API Strava para qualquer Aplicativo de Desenvolvedor que determinarmos que não está oferecendo benefício adicional aos usuários do Strava e/ou não é do interesse da Strava ou de nossos usuários.
Abaixo encontra-se uma lista não exaustiva de restrições aplicáveis ao uso dos Materiais da API Strava, incluindo Dados da Strava. Essas restrições se aplicam a você como desenvolvedor e exigem que você não incentive, permita ou autorize terceiros a violar essas restrições.
- Nenhum uso dos Materiais da API Strava para qualquer fim que não seja o de fornecer os Aplicativos de Desenvolvedor para os quais você está registrado para fornecer como desenvolvedor de API Strava.
- Nenhum uso que permita corridas ou competições virtuais, corridas de segmentos no mundo real ou atividades inseguras, programas de fidelidade ou recompensa e usos que reproduzam sites, serviços ou produtos da Strava. Caso não tenha certeza se um determinado uso dos Materiais da API Strava é permitido ou se houver um caso de uso que gostaria que fosse incluído que atualmente não tem suporte desta API ou deste Contrato, entre em contato conosco em developers@strava.com para conversar sobre as suas necessidades.
- Não coletar, usar, armazenar, agregar, transferir ou compartilhar quaisquer Dados da Strava de nenhuma maneira, exceto conforme expressamente permitido por nós para o uso de seus Aplicativos de Desenvolvedor. Como uma lista não exaustiva:
- Você não pode acessar nenhum dado de usuários do Strava, a menos que eles tenham expressamente autorizado seus Aplicativos de Desenvolvedor antes de você acessar qualquer dado deles. Além disso, você não pode usar os Materiais da API Strava de nenhuma maneira que possa conceder a outra pessoa, além de você ou do usuário aplicável, o direito de ver quaisquer dados relacionados a esse usuário sem obter o consentimento prévio expresso por escrito desse usuário. Consulte a seção de Privacidade para saber detalhes.
- Você concorda em não transferir ou divulgar Dados a terceiros, exceto conforme expressamente permitido por este Contrato, por sua política de privacidade válida no momento e em total conformidade com todas as leis cabíveis.
- Você não pode coletar, usar, armazenar ou agregar quaisquer Dados da Strava de nenhuma maneira que possibilite o treinamento de grandes modelos de linguagem (LLMs), inteligência artificial (IA), machine learning (ML) ou modelagem de qualquer tipo.
- Você não pode, direta ou indiretamente, divulgar, promover, vender, licenciar, alugar ou disponibilizar, em troca de valor monetário ou outra consideração de valor, Dados da Strava para terceiros, inclusive, entre outros, anunciantes ou corretoras de dados, mesmo se os usuários de seus Aplicativos de Desenvolvedor consentirem nesse uso.
- Você deve atender a qualquer solicitação válida de um usuário final de qualquer um de seus Aplicativos de Desenvolvedor para exercer os direitos dele conforme a lei de proteção de dados em relação ao acesso ou exclusão de quaisquer dados desse usuário que você tenha coletado por meio dos Materiais da API Strava. Seus Aplicativos de Desenvolvedor devem fornecer informações de contato do suporte ao usuário final facilmente acessíveis. Seus Aplicativos de Desenvolvedor devem fornecer links claros para os usuários navegarem até a própria conta da Strava. Todos os Dados sobre um usuário final em sua posse ou controle devem ser excluídos mediante solicitação do usuário final ou o encerramento ou cancelamento do acesso do Aplicativo de Desenvolvedor aos Materiais da API Strava.
- Os usuários de seu Aplicativo de Desenvolvedor devem poder expressar suas preferências de contato, por meio de notificação ou consentimento, no momento da coleta de informações de contato e de acordo com os regulamentos relevantes.
- Em caso de sua aquisição ou fusão com um terceiro, você deverá avisar a Strava dessa transação.
- Nenhum uso que não esteja em conformidade com as Diretrizes de marca da Strava, incluindo a remoção ou alteração de quaisquer avisos ou marcas de propriedade nos Materiais da API Strava, ou a modificação ou edição de qualquer conteúdo, links ou metadados ao exibir Dados da Strava em seu Aplicativo. Além disso, você deve atribuir seu uso de Dados da Strava em seus Aplicativos de Desenvolvedor usando os links e logotipos que a Strava disponibiliza a você. As Diretrizes de marca da API Strava estão disponíveis no site da Strava para desenvolvedores e podem ser atualizadas de tempos em tempos. Você entende e concorda que a Strava pode determinar se você está em conformidade com as Diretrizes de marca da API Strava.
- Não tentar exceder ou contornar as limitações de acesso, solicitações de dados e uso que estipulamos para seu uso dos Materiais da API Strava, conforme estabelecido no site da Strava para desenvolvedores. Se você deseja usar os Materiais da API Strava de uma maneira que exceda as limitações de acesso, entre em contato conosco.
- Não interferir, dificultar, limitar ou modificar quaisquer avisos ou solicitações de autorização ou consentimento fornecidas pela Strava, ou incentivar ou permitir que terceiros façam o mesmo.
- Não usar Dados da Strava em nenhum anúncio sem o consentimento expresso por escrito da Strava, ou exibir seus anúncios de qualquer maneira que sugira aprovação ou endosso pela Strava.
- Não usar os Materiais da API Strava de nenhuma maneira que concorra com a Strava ou a Plataforma Strava, inclusive com relação a aplicativos, sites ou outros produtos ou serviços que também incluam, destaquem, endossem ou apoiem de alguma forma um terceiro que oferece serviços que concorram com os produtos e serviços da Strava, conforme determinado, a nosso exclusivo critério. Por exemplo:
- Não replicar, exibir em frame, incluir ou reproduzir de outra forma partes significativas da Plataforma Strava.
- Não usar ou acessar os Materiais da API Strava para fins de monitoramento da disponibilidade, desempenho ou funcionalidade de quaisquer produtos e serviços da Strava ou para quaisquer outros fins de benchmarking ou concorrência.
- Não fazer engenharia reversa, montagem reversa, descompilar, modificar ou tentar descobrir qualquer código-fonte ou objeto dos Materiais da API Strava ou de qualquer parte da Plataforma Strava.
- Não usar ou acessar os Materiais da API Strava para agregar, armazenar em cache ou armazenar informações de localização geográfica ou outras informações do usuário acessíveis por meio da API Strava.
- Não processar Dados da Strava, inclusive de forma agregada ou descaracterizada, para fins de, inclusive, entre outros, avaliação analítica, análise, geração de sugestões de cliente e aprimoramentos de produtos ou serviços. Não combinar Dados da Strava com outros dados do cliente, para esses ou quaisquer outros fins.
- Não incluir ou usar os Materiais da API Strava em ou em conexão com nenhum aplicativo, site ou outro produto ou serviço que inclua conteúdo que possa ser visto como nocivo, depreciativo ou prejudicial à Strava, a nosso exclusivo critério.
- Não usar web scraping, web harvesting ou nenhum método de coleta de dados da web para extrair dados da Plataforma Strava.
- Não incluir ou usar os Materiais da API Strava em ou em conexão com qualquer aplicativo, site ou outro produto ou serviço que inclua conteúdo difamatório, calunioso, de ódio, ameaçador, assediador, abusivo, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou questionável ou de alguma forma em violação da Política de uso aceitável da Strava.
- Não usar os Materiais da API Strava para distribuir vírus, spyware, adware, malware ou outro componente prejudicial ou malicioso.
- Não usar os Materiais da API Strava para nenhum fim que possa sobrecarregar, prejudicar ou interromper a Plataforma Strava ou servidores ou redes relacionados.
- Não usar os Materiais da API Strava para distribuir anúncios ou promoções não solicitados ou para enviar mensagens, fazer comentários ou iniciar qualquer outra comunicação ou contato direto não solicitado com usuários ou parceiros da Strava.
- Não cobrar os usuários finais de nenhuma maneira pelo acesso ou uso dos Materiais da API Strava ou por serviços ou funcionalidades incluídos ou relacionados aos Materiais da API Strava ou à Plataforma Strava. Sem limitar as disposições anteriores, você não pode vender, alugar, arrendar, sublicenciar, redistribuir ou fornecer acesso aos Materiais da API Strava, nem pode cobrar por nenhum tipo de serviço, reserva ou tarifa semelhante com relação aos serviços disponibilizados pela Plataforma Strava. Para evitar dúvidas, a disposição anterior não proíbe que você cobre por uma funcionalidade não fornecida pela Plataforma Strava em seus Aplicativos de Desenvolvedor.
- Não usar os Materiais da API Strava e os Dados da Strava de forma a violar quaisquer leis e regulamentos cabíveis, sua política de privacidade e os Termos de Serviço, inclusive, entre outros, leis, regulamentos e diretivas relacionadas a privacidade, segurança e exportação de dados, e você não pode usar os Materiais da API Strava e Dados para conduzir ou facilitar, de maneira nenhuma, atividades que violem as leis ou regulamentos cabíveis ou os Termos de Serviço.
- Não impor nenhum termo aos usuários de seus Aplicativos de Desenvolvedor que seja inconsistente com este Contrato ou com os Termos de Serviço. Os termos de serviço de seus Aplicativos de Desenvolvedor devem renunciar todas as garantias em nome de provedores de serviços terceiros, inclusive garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica e não violação e excluir provedores de serviços terceiros de toda responsabilidade por danos consequentes, especiais, punitivos e indiretos.
Alterações na Plataforma
- A Strava e seus fornecedores terceiros podem fazer aprimoramentos e/ou alterações nos dados e na funcionalidade fornecidos pelos Materiais da API Strava a qualquer momento, sem notificação.
- O acesso e o uso dos Materiais da API Strava e da Plataforma Strava são fornecidos atualmente sem custos. A Strava reserva-se o direito de cobrar você pelo uso dos Materiais da API Strava e pelo acesso à Plataforma Strava, e quaisquer atualizações podem incluir cobranças ou atualizações das cobranças, no futuro a nosso critério, inclusive, entre outros, preços cotados e/ou preços diferenciados para usuários empresariais. Nós enviaremos uma notificação para você se decidirmos começar a cobrar pelo uso.
- Se você não concordar com as cobranças ou atualizações, deverá cancelar seu acesso à API até 30 dias após a notificação, conforme estabelecido na seção “Cancelamento e encerramento” abaixo.
Cancelamento e encerramento
- Você pode cancelar seu acesso aos Materiais da API Strava a qualquer momento notificando a Strava em developers@strava.com. A Strava pode deixar de disponibilizar os Materiais da API Strava a qualquer momento, conforme determinado na Seção 2 (Usos permitidos e limitações). Você concorda que a Strava não terá responsabilidade perante você ou quaisquer terceiros pelo acesso, uso, modificação, suspensão ou interrupção da API, dos Serviços ou de qualquer parte deles.
- A Strava pode encerrar seu acesso aos Materiais da API Strava imediatamente, caso você não cumpra com os Termos de Serviço ou este Contrato ou se você estiver envolvido em qualquer atividade que possa expor a Strava a risco ou responsabilidade de qualquer tipo ou se nós nos opusermos razoavelmente a seu uso dos Materiais da API Strava. Você concorda que nós não somos responsáveis para com você ou quaisquer terceiros por quaisquer custos, responsabilidades, perdas, despesas ou danos que possam resultar do encerramento deste Contrato ou de seu acesso aos Materiais da API Strava.
- As seguintes Seções deste Contrato sobreviverão a qualquer encerramento ou vencimento: 4, 5, 10-16.
- Diante de qualquer encerramento deste Contrato, você imediatamente interromperá o uso e excluirá de forma permanente todos os Materiais da API Strava, a Plataforma Strava e os Dados da Strava fornecidos conforme este documento e certificará essa interrupção e exclusão por escrito para a Strava. Diante de qualquer encerramento deste Contrato, você também informará os usuários de seus Aplicativos de Desenvolvedor que seu acesso aos Materiais da API Strava, à Plataforma Strava e aos Dados da Strava foi descontinuado.
Privacidade
- Seus Aplicativos de Desenvolvedor devem respeitar as configurações de privacidade definidas pelos usuários do Strava. Você pode usar e reter Dados somente durante o tempo necessário para a finalidade para a qual os obteve originalmente, sujeito à Seção 7 (Retenção) abaixo. Se seus Aplicativos de Desenvolvedor não coletarem as credenciais de autenticação de um usuário do Strava, você não terá permissão de exibir dados ou usar funcionalidades por meio dos Materiais da API Strava que não estiverem disponíveis para um usuário desconectado. Ao solicitar escopos de autenticação, você deve solicitar apenas permissões mínimas viáveis. Tenha em mente que atividades que são visíveis para um usuário desconectado podem estar utilizando a funcionalidade de privacidade dentro do Strava. Isso ressalta a importância de garantir que você não esteja exibindo para outros usuários e terceiros dados que não estejam disponíveis para um usuário desconectado. Se seus Aplicativos de Desenvolvedor fizerem login no Strava em nome de um usuário do Strava, você tem permissão para acessar e exibir dados ou funcionalidades somente para esse usuário do Strava e não pode divulgar esses dados nem utilizá-los para outro usuário ou terceiros sem uma base legal. Seus Aplicativos de Desenvolvedor devem ter uma política de privacidade legal, incluindo conformidade com o RGPD, acessível com hiperlinks razoavelmente destacados que não conflitem com ou substituam a Política de Privacidade da Strava e que explique como você coleta, armazena, usa e/ou transfere quaisquer Dados Pessoais (definidos abaixo) por meio de seus Aplicativos de Desenvolvedor. Você também concorda em cumprir todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis a você.
- Se seu uso dos Materiais da API Strava ou Dados Pessoais exigir ou provavelmente resultar no provisionamento de Dados Pessoais diretamente para a Strava, você concorda em obter todos os consentimentos e autorizações necessários dos usuários aplicáveis para fornecer esses Dados Pessoais para a Strava. Você também tomará medidas para garantir que esses usuários estejam cientes desse processamento e divulgação nesses casos, inclusive adicionando uma declaração para esse efeito em sua política de privacidade. A Strava tratará os Dados Pessoais que você obtiver pelo uso dos Materiais da API Strava de acordo com a Política de Privacidade da Strava válida no momento.
- A menos que a retenção desses dados seja exigida pela lei cabível ou pelo acordo com o usuário aplicável, se um usuário revogar a autorização anteriormente concedida para seus Aplicativos de Desenvolvedor para acessar sua conta da Strava, você deverá garantir que todos os Dados Pessoais referentes a esse usuário sejam excluídos de seus Aplicativos de Desenvolvedor e das redes, sistemas e servidores relacionados. Se você interromper completamente o uso dos Materiais da API Strava ou se seu acesso aos Materiais da API Strava for revogado, você deverá excluir todos os Dados Pessoais da mesma maneira.
- Você concorda em processar e usar Dados Pessoais de forma consistente com todas as leis de proteção de dados e privacidade relevantes. Se, por algum motivo, você não puder cumprir algum requisito de privacidade dos Termos de Serviço, deverá informar a Strava imediatamente e tomar as medidas razoáveis e apropriadas para remediar qualquer não conformidade ou interromper o acesso à API e o uso de todos os Dados Pessoais.
- “Dados Pessoais” significa dados que podem ser usados, de maneira independente ou com outras informações, para identificar um usuário individual, inclusive, entre outros, o nome de um usuário, seu endereço, número de telefone, nome de usuário, endereço de e-mail, cidade e país, geolocalização, identificadores exclusivos, foto ou outras informações similares, e inclui dados pessoais conforme definido no RGPD.
Controles de segurança e fraude
- A Strava é responsável por proteger a segurança dos Dados Pessoais em sua posse e manterá procedimentos administrativos, técnicos e físicos apropriados e comercialmente razoáveis para proteger os Dados Pessoais relacionados aos nossos usuários, que estão armazenados nos servidores da Strava contra acesso não autorizado e perda ou modificação acidental. Entretanto, a Strava não pode garantir que terceiros não autorizados nunca conseguirão sobrepujar essas medidas ou usar os Dados Pessoais para fins inadequados. Você reconhece que, se fornecer Dados Pessoais à Strava, você o faz por sua própria conta e risco. Nós recomendamos que você leia nossa Política de Privacidade, o que ajudará a entender como coletamos, usamos e protegemos os Dados Pessoais que você pode nos fornecer.
- A Strava pode fornecer, sugerir ou impor procedimentos e controles de segurança destinados a reduzir o risco de fraude ou violações de segurança (“Controles de Segurança”). Os Controles de Segurança podem incluir processos ou aplicativos desenvolvidos pela Strava ou por terceiros, inclusive, entre outros, para fornecer autenticação de dois fatores para usuários que fazem login em sua conta da Strava. Você concorda em analisar todos os Controles de Segurança e escolher aqueles que são apropriados para sua empresa e os Aplicativos de Desenvolvedor para proteção contra transações não autorizadas e, se necessário, usar outros procedimentos e controles fornecidos.
- A Strava, ou um agente terceiro trabalhando sob nossa direção e sujeito a obrigações de confidencialidade, poderá inspecionar e auditar seus Aplicativos de Desenvolvedor com o objetivo de verificar a conformidade com este Contrato. Você concorda em cooperar com auditorias, fornecendo informações e assistência conforme razoavelmente solicitado.
Retenção
Recomendamos que seus Aplicativos de Desenvolvedor armazenem Dados da Strava em cache para aprimorar o desempenho dentro dos limites estabelecidos neste Contrato. A Strava não é responsável de nenhuma forma por quaisquer dados retidos em seu cache. Os Dados da Strava não devem permanecer em seu cache por mais de sete (7) dias. Se seus Aplicativos de Desenvolvedor verificarem um recurso (por exemplo, um segmento) e esse recurso não estiver mais disponível no Strava, você deve removê-lo de seu cache imediatamente, não importando a frequência de atualização do cache. Exceto por esse armazenamento limitado em cache, seus Aplicativos de Desenvolvedor são proibidos de armazenar Dados da Strava ou fornecer ou exibir tais dados ou qualquer serviço associado a terceiros que não seja o usuário da Strava utilizando seus Aplicativos de Desenvolvedor.
Uso de marcas comerciais da Strava
Os direitos concedidos neste Contrato não incluem nenhum direito geral de usar o nome da Strava ou quaisquer marcas comerciais, marcas de serviço e logotipos da Strava (as “Marcas da Strava”) em relação a seus Aplicativos de Desenvolvedor. Sujeito a sua contínua conformidade com este Contrato, você pode usar as Marcas da Strava para cumprir os requisitos de atribuição de dados da Strava para determinados fins limitados relacionados aos seus Aplicativos de Desenvolvedor, somente conforme descrito nas Diretrizes de marca da Strava. Esses direitos se aplicam mundialmente de modo não exclusivo, não transferível e isento de royalties, sem nenhum direito a sublicença, e podem ser revogados pela Strava a qualquer momento. Se a Strava atualizar as Diretrizes de marca da Strava ou quaisquer Marcas da Strava que você estiver usando, você concorda em atualizar essas Marcas da Strava para refletir as versões mais atuais. Você não deve usar Marcas da Strava, ou nenhuma marca semelhante que possa ser confundida com uma Marca da Strava, como o nome ou parte do nome ou ícone em seus Aplicativos de Desenvolvedor.
Imprensa e publicidade
Você não pode publicar nenhum comunicado à imprensa ou outras comunicações sobre seus Aplicativos de Desenvolvedor que façam referência à Strava sem o consentimento prévio por escrito da Strava.
Questões de propriedade intelectual
- Você concorda que a Strava e suas afiliadas e licenciadores retêm mundialmente todo direito, titularidade e interesse sobre os Materiais da API Strava, Dados da Strava, Marcas da Strava e Plataforma Strava, inclusive, entre outros, todos os direitos de propriedade intelectual. Quaisquer direitos não concedidos expressamente neste documento são proibidos e reservados.
- Você entende que a Strava pode, atualmente ou no futuro, desenvolver produtos e serviços que podem ser similares ou competirem com seus Aplicativos de Desenvolvedor. Nada neste Contrato deverá de maneira alguma restringir a Strava de buscar atividades comerciais ou celebrar qualquer contrato com outra pessoa ou empresa.
- Caso você opte por enviar feedback, sugestões ou comentários à Strava sobre os Materiais da API Strava ou a Plataforma Strava, ou sobre seu uso deles, você concorda que a Strava estará livre para usar, copiar, modificar, criar trabalhos derivados, distribuir, exibir publicamente, desempenhar publicamente, conceder sublicenças e explorar de qualquer maneira o feedback, as sugestões ou os comentários, para todo e qualquer fim, sem nenhuma obrigação de nenhum tipo perante você.
- Para facilitar a integração dos Materiais da API Strava, a Strava poderá disponibilizar determinados SDK(s) e/ou bibliotecas para você sob uma licença de código aberto separada. Você concorda que qualquer integração da API Strava facilitada com SDK(s) e/ou bibliotecas de código aberto permanecerá sujeita a este Contrato.
- Por meio do presente instrumento, você concede à Strava o direito e a licença liquidados, isentos de royalties, não exclusivos, mundiais, transferíveis e sublicenciáveis, conforme todos os direitos de propriedade intelectual aplicáveis, para os fins promocionais e de marketing da Strava para: (a) usar, desempenhar, disponibilizar, exibir ao público, reproduzir seus Aplicativos de Desenvolvedor e sua integração dos Materiais da API Strava e (b) usar seu nome, imagem ou marca (o que inclui todas as suas marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes de marca ou nomes comerciais) (“Suas Marcas”), na medida em que sejam incorporados a seu Aplicativo de Desenvolvedor. Após o encerramento deste Contrato e mediante sua solicitação por escrito, a Strava tomará medidas comercialmente razoáveis, conforme determinado a critério exclusivo da empresa, para remover referências a seu Aplicativo de Desenvolvedor e a Suas Marcas do site da Strava.
Confidencialidade
Você pode receber acesso a certas informações, dados, materiais, know-how, metodologias, documentação e/ou software relativos aos Materiais da API Strava ou à Plataforma Strava que não são de conhecimento público (“Informações Confidenciais”), que são confidenciais e de propriedade da Strava. Você concorda em usar as Informações Confidenciais somente com o objetivo de usar os Materiais da API Strava de acordo com este Contrato, e concorda em não divulgar nenhuma das Informações Confidenciais a quaisquer terceiros sem o consentimento prévio por escrito da Strava. Você concorda em proteger as Informações Confidenciais da mesma maneira que protegeria suas próprias informações confidenciais e proprietárias, mas em nenhum caso usando menos do que um grau razoável de cuidado.
Declaração e garantias
- Você declara e garante que: (a) sendo o único proprietário, tem pelo menos 18 anos de idade ou, se for menor de 18 anos, obteve e pode comprovar consentimento de seus pais ou guardião legal para a celebração deste Contrato e uso dos Materiais da API Strava e/ou Plataforma Strava da maneira prescrita pela Strava; (b) você está qualificado a registrar e usar os Materiais da API Strava e tem o direito, poder e capacidade de celebrar e atuar conforme este Contrato; (c) as informações que enviar como parte de seu registro são atuais, precisas e completas; (d) você não se envolverá em nenhum ato ou prática injusto, enganoso ou abusivo ao utilizar os Materiais da API Strava ou a Plataforma Strava ou ao comercializar ou vender o Aplicativo de Desenvolvedor; (e) você cumprirá todas as suas obrigações com cada cliente para o qual fornecer os Aplicativos de Desenvolvedor e resolverá qualquer disputa ou reclamação diretamente com seu cliente; (f) você e todas as transações efetuadas por meio dos Materiais da API Strava ou dos Aplicativos de Desenvolvedor cumprirão com todas as leis, regras e regulamentos federais, estaduais e locais aplicáveis a sua empresa, inclusive quaisquer leis e regulamentos fiscais, de controle de exportação e de sanções aplicáveis; g) você não usará os Materiais da API Strava, a Plataforma Strava, os Dados da Strava ou o Aplicativo de Desenvolvedor, direta ou indiretamente, para nenhuma atividade fraudulenta ou ilegal ou de nenhuma maneira que interfira com a operação normal da Plataforma Strava; (h) você tem todos os direitos, inclusive todos os direitos de marca comercial, direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual sobre os Aplicativos de Desenvolvedor necessários para oferecer os Aplicativos de Desenvolvedor a usuários finais e para conceder a licença para a Strava neste Contrato; (i) você está em conformidade e manterá a conformidade com todas as leis de privacidade e proteção de dados cabíveis; e (i) você implementou e manterá medidas de segurança técnica e organizacional apropriadas de acordo com os Termos de Serviço e as leis aplicáveis.
- OS MATERIAIS DA API STRAVA, DADOS DA STRAVA, MARCAS DA STRAVA E PLATAFORMA STRAVA SÃO FORNECIDOS “NA FORMA EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, SEM GARANTIA DE NENHUMA ESPÉCIE, E A STRAVA ISENTA-SE DE TODAS AS GARANTIAS, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUSIVE, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, NÃO VIOLAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E QUAISQUER GARANTIAS OU CONDIÇÕES DECORRENTES DO CURSO DE NEGOCIAÇÃO OU USO COMERCIAL.
- A STRAVA NÃO GARANTE (i) QUE OS MATERIAIS DA API STRAVA ATENDERÃO SEUS REQUISITOS OU OS REQUISITOS DE SEUS CLIENTES, OU OS DE SEU APLICATIVO DE DESENVOLVEDOR, (ii) QUE SEU USO DA API SERÁ ININTERRUPTO, OPORTUNO, SEGURO OU ISENTO DE ERROS, E/OU (iii) QUE QUAISQUER ERROS NOS MATERIAIS DA API STRAVA SERÃO CORRIGIDOS.
- QUALQUER MATERIAL TRANSFERIDO POR DOWNLOAD OU DE OUTRA FORMA OBTIDO POR MEIO DOS MATERIAIS DA API STRAVA OCORRERÁ POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO, E VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SISTEMA DE COMPUTADOR/REDE SEUS OU DE TERCEIROS OU QUALQUER PERDA DE DADOS QUE POSSA RESULTAR DO DOWNLOAD DESSE MATERIAL OU DO USO DA API.
Indenização
Você indenizará, defenderá e isentará a Strava, suas afiliadas e seus executivos, diretores, funcionários, agentes, licenciadores, usuários e parceiros de toda e qualquer reivindicação, dano, perda, responsabilidade, ação, julgamento, custo e despesa (inclusive, entre outras, honorários advocatícios razoáveis) incorridos por quaisquer terceiros decorrentes de ou relativos a: (a) seu uso dos Materiais da API Strava, Dados da Strava, Plataforma Strava ou Marcas da Strava, além do expressamente permitido por este Contrato; (b) sua violação ou suposta violação de qualquer um dos termos, condições e declarações neste Contrato; (c) seus Aplicativos de Desenvolvedor ou negócios; ou (d) sua grave negligência ou má conduta intencional. Você controlará a defesa e a resolução de qualquer reivindicação sujeita a indenização por você conforme este Contrato, a menos que a Strava opte, no momento, por assumir o controle da defesa e da resolução de qualquer reivindicação. Você não pode resolver ou firmar compromissos em relação a tais reivindicações sem o consentimento prévio por escrito da Strava.
Limitação de responsabilidade
- EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA A STRAVA OU SEUS FUNCIONÁRIOS, AGENTES, USUÁRIOS OU PARCEIROS SERÃO RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU CONSEQUENTES (INCLUSIVE, ENTRE OUTROS, PERDA DE USO, DADOS, NEGÓCIOS OU LUCROS) DECORRENTES OU RELACIONADOS COM ESTE CONTRATO OU SEU USO DOS MATERIAIS DA API STRAVA, MARCAS DA STRAVA, DADOS DA STRAVA OU PLATAFORMA STRAVA, TENHA ESSA RESPONSABILIDADE SURGIDO DE UMA REIVINDICAÇÃO BASEADA EM CONTRATO, GARANTIA, ATO ILÍCITO (INCLUSIVE, ENTRE OUTROS, NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE ESTRITA, ENTRE OUTROS, MESMO QUE VOCÊ TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAL PERDA OU DANO. AS LIMITAÇÕES ANTERIORES SOBREVIVERÃO E SE APLICARÃO MESMO QUE SEJA CONSIDERADO QUE ALGUM RECURSO LIMITADO ESPECIFICADO NESTE CONTRATO NÃO CUMPRIU COM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.
- A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA STRAVA CONFORME ESTE CONTRATO NÃO EXCEDERÁ O MAIOR ENTRE (i) AS TARIFAS PAGAS À STRAVA PELO USO DOS MATERIAIS DA API STRAVA NO ÚLTIMO ANO OU (ii) CEM DÓLARES (US$ 100).
- Recursos equitativos. Você reconhece que sua violação deste Contrato pode causar danos irreparáveis à Strava. Dessa forma, você concorda que, além de outros recursos aos quais a Strava pode ter direitos legalmente, a Strava terá o direito de buscar medida cautelar imediata em caso de violação das seções por você ou por qualquer um de seus executivos, funcionários, consultores ou outros agentes.
- Quando, nos termos do Artigo 82(4) do RGPD, uma parte for considerada responsável por todo o dano decorrente de uma violação ou violações do RGPD com relação a atividades conforme os Termos de Serviço, a fim de garantir a compensação efetiva de um ou mais indivíduos, a outra parte indenizará essa parte por essa quantia da compensação atribuível a quaisquer violações do RGPD que deem origem à compensação pela qual é responsável.
Disposições gerais
- Lei, jurisdição e foro aplicáveis
- Cessão
- Língua inglesa
- Modificações
- Acordo integral; cabeçalhos
- Contratados independentes; controladores independentes
- Renúncias; autonomia das cláusulas
- Avisos; processo judicial
- Uso governamental
Qualquer disputa decorrente deste Contrato será regida pela lei da Califórnia e pela lei federal dos Estados Unidos, sem considerar conflitos com as disposições da lei. Você consente e se sujeita à jurisdição e ao foro exclusivos nos tribunais estadual e federal do Condado de São Francisco, Califórnia, Estados Unidos, para quaisquer processos judiciais relacionados aos Materiais da API Strava, à Plataforma Strava ou a este Contrato. Se uma das partes mover um processo ou ação contra a outra para reparação de danos, declaratória ou de outra forma, decorrente dos Materiais da API Strava, da Plataforma Strava ou deste Contrato, a parte vitoriosa obterá e receberá da outra parte, além de todas as custas e despesas processuais, a quantia determinada pelo tribunal como honorários advocatícios razoáveis. Exceto na extensão proibida pela legislação aplicável, as partes concordam que qualquer ação ou causa decorrente ou relacionada ao uso dos Materiais da API Strava, da Plataforma Strava ou deste Contrato deve ser apresentada dentro de um ano do surgimento da ação ou causa, ou será permanentemente impedida.
Você não pode atribuir, delegar ou, de alguma forma, transferir suas obrigações de acordo com este Contrato sem o consentimento prévio por escrito da Strava. A Strava tem o direito, a seu exclusivo critério, de transferir ou atribuir todos ou quaisquer partes de seus direitos estabelecidos neste Contrato. Qualquer tentativa de cessão que viole este parágrafo é nula.
Este Contrato foi redigido em inglês e a versão em língua inglesa prevalece em caso de conflito com qualquer versão traduzida.
Conforme estabelecido acima, todas as alterações neste Contrato serão feitas por escrito e entrarão em vigor no momento da publicação dos termos atualizados.
Este Contrato constitui o acordo integral entre as partes com relação ao assunto e substitui e combina todas as propostas, entendimentos e comunicações contemporâneas anteriores. Cabeçalhos são incluídos neste Contrato por conveniência somente e não serão considerados na interpretação do Contrato.
Este Contrato não cria nem implica em qualquer parceria, agência ou joint venture entre as partes. Para os fins do Artigo 26 do RGPD, as partes reconhecem que cada parte é uma controladora separada e independente dos dados pessoais que divulga e recebe conforme este Contrato. As partes não processam nem processarão dados pessoais que divulgam ou recebem conforme este Contrato como controladoras conjuntas. Cada parte será, individual e separadamente, responsável por cumprir com as obrigações que se aplicam a ela como uma controladora, de acordo com as leis relevantes de proteção de dados e privacidade. Fica acordado que, quando uma das partes receber uma solicitação de um sujeito de dados com respeito aos dados pessoais controlados pela outra parte, caso seja relevante, a parte que receber a solicitação encaminhará o sujeito de dados para a outra parte, conforme aplicável, para que a outra parte possa responder diretamente à solicitação do sujeito de dados.
Nenhuma renúncia pela Strava de um direito conforme este Contrato terá efeito a menos que seja estabelecida por escrito e autorizada pela Strava. Nossa demora ou falta de assertividade com relação a qualquer direito ou disposição deste Contrato não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. Se qualquer parte deste Contrato for considerada inválida ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, a disposição será aplicada na extensão máxima permitida e as demais disposições deste Contrato permanecerão em total vigor e efeito.
Todos os avisos para você com relação a este Contrato deverão ser entregues por e-mail no endereço de e-mail que você forneceu à Strava. A Strava pode responder e cumprir qualquer mandado de penhora, garantia, encargo, intimação ou outra ordem judicial (“Processo Judicial”) que considerarmos válido. Nós podemos, sujeito aos termos da nossa Política de Privacidade, fornecer quaisquer informações conforme exigido pelo Processo Judicial. Onde for permitido, empregaremos medidas razoáveis para avisá-lo de tal Processo Judicial, enviando uma cópia ao endereço de e-mail que temos registrado para você. A Strava não é responsável por nenhuma perda, direta ou indireta, que você possa sofrer como resultado do nosso cumprimento de qualquer Processo Judicial.
Se você faz parte de um órgão, departamento ou outra entidade do Governo dos Estados Unidos, o uso, duplicação, reprodução, lançamento, modificação, divulgação ou transferência dos Materiais da API Strava são restritos de acordo com os Federal Acquisition Regulations, conforme aplicados a órgãos civis e o Defense Federal Acquisition Regulation Supplement, conforme aplicado a órgãos militares. A API constitui um “item comercial”, “software de computador comercial” e “documentação de software de computador comercial”. De acordo com tais disposições, qualquer uso da API pelo Governo dos Estados Unidos deverá ser regido unicamente por este Contrato e pelos Termos de Serviço.
Em caso de dúvidas sobre este Contrato, envie um e-mail para developers@strava.com.
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